Como fazer emissão de nota fiscal em seu salão

Como fazer emissão de nota fiscal em seu salão

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Conforme Resolução-140 Ago/2018 da CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional, os salões de beleza tributados no Simples Nacional, a partir de Jan/2018, os valores repassados aos profissionais de que trata a Lei nº 13,352/2016 (Salão Parceiro – Profissional Parceiro), contratados por meio de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação, cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.

 

Foram criadas duas novas figuras, o salão-parceiro e o profissional-parceiro.

 

O salão-parceiro não poderá ser MEI.

 

O salão-parceiro deverá emitir ao consumidor documento fiscal unificado relativo às receitas de serviços e produtos neles empregados.

 

No campo descrição, discriminar os serviços prestados, cotas-parte do salão-parceiro e do profissional parceiro e seus respectivos CNPJ.

 

O profissional-parceiro emitirá documento fiscal destinado ao salão-parceiro relativamente ao valor das cotas-parte recebidas.

 

Para os procedimentos acima, o salão tem que ter um software de gestão para salão de beleza (recomendo o da Avec), que faça a emissão da NF do Salão Parceiro e Profissional Parceiro.

 

A receita obtida pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro deverá ser tributada na forma prevista no Anexo III da LC 123/2006, quanto aos serviços e produtos neles empregados, e no Anexo I da LC 123/2006, quanto aos produtos e mercadorias comercializados.

 

Será considerada como receita auferida pelo MEI que atue como profissional-parceiro a totalidade de sua cota-parte recebida do salão-parceiro.

 

Na emissão é preciso:

 

Consultar o Município onde seu salão está localizado (prefeitura), para verificar a legislação vigente para a emissão de NF de Prestação de Serviço.

 

Se o Salão adotar o sistema de envio de lotes por RPS, consultar junto a Prefeitura a Legislação dos prazos para o envio dos lotes de RPS.

 

Estou à disposição dos leitores para tirar as dúvidas!

 

Abraço,

 

Paulo Bresciani