Como elaborar um contrato: tudo que você precisa saber

27 de janeiro, 2020

Gabriel Ferrari, Gestão

Certamente durante a jornada empreendedora vocês já ouviram falar ou figuraram como parte em um contrato. Contudo, levando em consideração que envolve uma certa burocracia, é comum ver pessoas que não dão a devida atenção para eles, seja durante a fase em que ele está sendo elaborado, ou até mesmo na hora de assiná-lo. Por isso, confira tudo que você precisa saber como elaborar um contrato!

 

Qual a função de um contrato?

Um contrato nada mais é do que o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, que objetivam estabelecer uma regulamentação sobre o negócio jurídico que pactuam. 

 

Com o amplo acesso à internet, tornou-se um hábito buscar modelos de contratos prontos para formalizar negociações profissionais ou pessoais. 

 

Os modelos pré-redigidos devem ser utilizados com cautela, em casos simples, uma vez que não abrangem as particularidades de cada negociação. 

 

Com intuito de auxiliá-los nas negociações contratuais que permeiam a caminhada empreendedora, apresentaremos uma noção geral dos principais elementos presentes nos contratos.

 

Quais são os tipos de contrato?

Inicialmente, o contrato é definido pelo seu tipo: contrato de emprego, contrato de locação, contrato de prestação de serviços, etc.

 

A escolha do tipo do contrato está ligada ao seu objetivo, ao tipo da relação que será acordada.  Assim, é possível garantir que seus elementos estão apropriados ao seu propósito.

 

Vale destacar que o contrato deve atender os desejos das duas partes, sempre deve refletir a vontade de ambas as partes.

 

Quais são os elementos que fazem parte de um contrato?

Após a identificação do tipo contratual, o contrato apresenta os elementos subjetivos e objetivos.

 

O ponto de partida é a identificação dos contratantes, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas. 

 

É necessária uma qualificação completa, que deve incluir o nome ou razão social, CPF e RG ou CNPJ, endereço e dados pessoais (profissão, estado civil, naturalidade) da pessoa física ou do representante (em caso de pessoa jurídica).

 

O endereço correto no contrato além de facilitar a intimação das partes caso haja um conflito judicial, define o foro que vai tramitar eventual disputa judicial do conflito que surja da relação contratual.

 

O que é capacidade jurídica?

Capacidade jurídica é a possibilidade de uma pessoa física ou jurídica exercer os atos da vida civil, isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.

 

Em geral, um agente capaz para assinar um contrato possui mais de 18 (dezoito) anos e possui condições físicas e psicológicas (não estão interditados) de contrair obrigações.

 

Caso uma pessoa jurídica seja parte no contrato, é necessário verificar a legitimidade do representante que irá assinar o contrato, principalmente se ele possui poderes para isso.

 

Enfim, as partes devem analisar o objeto do contrato. O que está sendo contratado? Uma dica importante é detalhar exaustivamente o objeto contratual. 

 

A cláusula que define o objeto contratual deve informar exatamente como será, por exemplo, a compra e venda, a fabricação de um produto, a criação de algo, a prestação de serviços, etc.

 

O objeto do contrato deve ser lícito, ou seja, não pode ser proibido por lei. Deve ainda ser possível de cumprir, sendo determinado ou determinável.

 

Valores e formas de pagamento de um contrato

Um ponto de destaque na negociação é a definição do preço e a forma de pagamento. Isto deve estar estipulado no contrato.

 

O contrato deve incluir todas as bonificações e encargos referentes à relação. Uma dica importante é informar a que cada valor se refere, assim como deixar bem clara a forma de pagamento. 

 

Haverá parcelamento ou o pagamento será à vista? Haverá um sinal ou será estipulado um prazo para a quitação do valor integral?

 

Caso seja em prestações, é preciso indicar o número e o valor de cada parcela, bem como a atualização monetária, indicada quando haja um número considerável de parcelas.

 

Qual a importância das garantias contratuais?

As garantias são instrumentos necessários para garantir o cumprimento das obrigações presentes no contrato. Quando não presentes, a parte fica descoberta caso haja um descumprimento da outra. São exemplos de garantias, a saber: fiança, aval, hipoteca, o depósito caução, etc.

 

As garantias possuem um aspecto psicológico de desestimular a infração daquilo que foi acordado entre as partes, garantindo o cumprimento integral da relação.

 

Quanto tempo um contrato deve durar?

É necessário avaliar qual será o tempo que as obrigações presentes no contrato serão executadas. 

 

Há contratos por prazo determinado, que são aqueles que possuem data para início e para o fim da relação contratual e há contratos por prazo indeterminado, que possuem um prazo para o início, mas não possuem um prazo para finalização.

 

Um contrato de trabalho é, em regra, um contrato por prazo indeterminado, mas também pode ser determinado, como ocorre nos contratos de experiência.

 

Atenção nos contratos que possuem fases, é necessário especificar os termos da renovação, a necessidade de termo aditivo para a extensão da duração do contrato, dentre outros diversos pontos.

 

Sanções por descumprimento

As sanções são estipuladas para as partes se resguardarem de prejuízos. Normalmente há uma cláusula que estabelece uma multa, que deve ser razoável, em caso de descumprimento.

 

Considerações finais

Com o avanço das práticas comerciais e com a maior complexidade das relações pessoais, para que o contrato seja redigido de forma segura, o ideal é sempre contar com a orientação de um advogado, que poderá esclarecer as dúvidas sobre o contrato que será amoldado ao objetivo comercial ou pessoal.

 

É importante ressaltar que não é somente essas cláusulas que merecem atenção em um contrato. Há diversas outras, que variam de acordo com o tipo de contrato.

 

Esclarecidos os pontos básicos e gerais de um contrato, nos próximos artigos serão apresentados esclarecimentos sobre os contratos mais usuais na vida de um empreendedor.

 


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Gabriel Ferrari

Gabriel Ferrari


Advogado especializado em Direito Empresarial, sócio do Melo & Ferrari Advogados #UBTeam

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