Problemas trabalhistas em salão de beleza por não atender a legislação

Problemas trabalhistas

Problemas trabalhistas em salão de beleza por não atender a legislação

Tempo de leitura: 3 minutos

 

A não formalização funcionários administrativos do seu salão de beleza poderá gerar problemas trabalhistas para sua empresa onerando seu resultado. Fique atento!

 

 

Problemas Trabalhistas 

 

Não atender a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Convenção Coletiva do Sindicato da Categoria.

 

Mesmo sendo altamente discutida e tendo tanto tempo de existência, muitos funcionários ainda têm dúvidas sobre os direitos trabalhistas assegurados pela CLT. É necessário ter atenção quanto a alguns itens. Saiba abaixo quais são eles e confira se está de acordo com as normas da CLT:

 

1-  Carteira e contrato de trabalho

 

Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) consta o histórico de empresas trabalhadas, portanto, deve ser entregue no momento da contratação para o registro do vínculo empregatício. Fique atento: ela não pode ficar sob posse da instituição por mais de 48 horas. Durante a contratação, não se esqueça de pedir uma via assinada do contrato de trabalho, onde constam todas as informações referentes às funções e a rotina do trabalhador.

 

2- Jornada de trabalho e horas extras

 

A jornada do trabalhador não deve exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Se você trabalha seis horas ou mais por dia, tem direito a uma hora de intervalo. Se exceder esses números em sua rotina, determinada pelo contrato de trabalho, estará fazendo hora extra, que deve ser paga pelo empregador.

 

O artigo 59º da CLT prevê o acréscimo de até duas horas extras diárias em sua jornada de trabalho habitual, sendo que a hora deve ser paga com 50% de acréscimo em dias úteis e 100% aos domingos e feriados. Por exemplo, se ganha R$ 8 por hora, o valor do acréscimo em dias úteis será de R$ 4 (pois é metade do que ganha em uma hora).

 

No final, deverá receber R$ 12 (R$ 8 + R$ 4) pela hora extra trabalhada. Lembrando que você deve ficar 11 horas longe do trabalho entre um dia e outro. Se está trabalhando em uma empresa que tem acima de 10 funcionários, tem o direito de assinar o ponto, ou seja, registrar seus horários de entrada e saída.

 

3- FGTS

 

O Fundo de Garantia deve ser pago pela empresa todo mês. O valor corresponde a 8% do salário.

 

4- 13º e férias

 

Geralmente, os meses dezembro e janeiro trazem motivo de alegria ao trabalhador. Isso porque em dezembro há o pagamento do 13º salário e, em janeiro, muitos aproveitam para tirar as merecidas férias.

 

Primeiramente, o 13º é um bônus que tem o valor de um mês de salário. É dado aos trabalhadores pelo serviço no último ano. Se não trabalhou os doze meses, recebe a quantia correspondente aos meses trabalhados.

 

Já as férias são 30 dias de descanso concedidos ao funcionário após um ano de trabalho. Ou seja, depois de completar um ano na empresa você já pode planejar sua folga, que deve ser tirada no prazo de 11 meses.

 

A remuneração nesse período conta com um adicional de um terço sobre o salário. Isso quer dizer que você receberá seu salário normalmente mais um terço dessa quantia.

Só não são concedidas férias integrais caso o colaborador tenha faltado sem justificativa mais de 5 vezes durante o ano.

 

5- Acidente de trabalho

 

É caracterizado quando há lesão corporal ou perturbação funcional do trabalhador em decorrência de um incidente. Considera-se acidente de trabalho quando acontece no local de trabalho, em seus arredores, durante o trajeto (seja na ida ou na volta da empresa para casa), ou em qualquer local no caso do trabalhador que viaja a serviço da organização.

 

Referência de consulta dos problemas trabalhistas neste link.

 

Estou à disposição para esclarecimento.

 

Conte comigo!!!!

 

Paulo Bresciani

 

@primeiro_assessoria